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Constitui Grupo de Trabalho coordenado pela presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU para elaborar proposta de resolução sobre Quota Ambiental em lotes de grande porte.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Christian Robert Rodrigues o sistema de recreio que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
Denomina Praça Doutor Sílvio Carlos Machado o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Denomina Praça Angelina Maria dos Santos a extremidade do canteiro central que especifica, localizada no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Denomina Praça Ovidio Camilo o espaço livre que especifica localizado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel.
Denomina Praça Pedra Aparecida da Silva o logradouro que específica, situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
Denomina Praça Otávio José da Silva o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, e dá outras providências.
Denomina Praça Celyrio Castro Martins o logradouro especificado, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Denomina Praça Livre para Crianças o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
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